Flashcard FC56898
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda: [O que é necessário para converter prisão em flagrante em preventiva?]
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2023
[O que é necessário para converter prisão em flagrante em preventiva?]
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Resposta
[A conversão só pode ocorrer mediante provocação do Ministério Público ou da autoridade policial, não podendo o juiz decretar a conversão de ofício.
• Ministério Público: provocação imprescindível para converter o flagrante em preventiva nos termos do procedimento previsto no Código de Processo Penal.
• Autoridade policial: também pode provocar a conversão do flagrante em preventiva nos termos do procedimento previsto no Código de Processo Penal.
]
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56820
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