Flashcard FC56901
Qual o foro competente para o julgamento de crime doloso contra a vida?
Competência Processual Penal
FGV · 2023
Qual o foro competente para o julgamento de crime doloso contra a vida?
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Resposta
O foro competente é o Tribunal do Júri da comarca do local do crime.• Foro por prerrogativa: a constituição estadual não pode criar foro por prerrogativa de função que afaste a competência do júri para crimes comuns.
• Juízo natural: prevalece o juízo natural do local do crime, sendo o processo e o julgamento realizados pelo Tribunal do Júri local.
Veja como foi cobrado:
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