Flashcard FC571178
Qual princípio assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
CEV UECE · 2025
Qual princípio assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio do juiz natural assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.• Ratione personae: refere-se a quem julga, indicando a autoridade previamente prevista em lei antes do fato.
• Ratione materiae: refere-se ao conteúdo ou matéria do julgamento, conforme as regras legais.
• Ratione loci: refere-se ao lugar onde o processo deve ocorrer, conforme as regras legais.
• Ratione temporis: refere-se ao momento temporal da competência, conforme as regras legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567803
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em