Flashcard FC571179
Quais são as características essenciais do Direito Processual Penal?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
CEV UECE · 2025
Quais são as características essenciais do Direito Processual Penal?
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Resposta
O Direito Processual Penal é autônomo, normativo e instrumental.• Autônomo: possui princípios, institutos e finalidades que o distinguem do Direito Penal material e de outros ramos, embora se articule com eles, e essa autonomia significa independência dogmática e normativa.
• Normativo: organiza-se por um conjunto de regras próprias, presentes no Código de Processo Penal e nas normas complementares, que regulam fases, atos, prazos e competências do procedimento penal.
• Instrumental: é o meio pelo qual o Direito Penal se realiza na prática, permitindo a investigação, a persecução e a aplicação da lei penal, sempre conciliando a eficácia da repressão com a proteção de garantias fundamentais.
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