Flashcard FC571184
Quando o inquérito policial acompanha a denúncia ou queixa?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEV UECE · 2025
Quando o inquérito policial acompanha a denúncia ou queixa?
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Resposta
O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa sempre que houver servido de base a uma ou outra.Na prática, o conjunto de atos e peças do inquérito é juntado aos autos do processo para que o juiz, o Ministério Público e a defesa tenham acesso ao material probatório produzido na fase pré-processual.
Essa inclusão assegura continuidade investigatória e transparência, permitindo a confrontação das provas em juízo, sem transformar o inquérito em decisão final, apenas integrando o alicerce probatório da ação penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567809
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