Flashcard FC571186
Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está preso em flagrante ou preventivamente?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEV UECE · 2022
Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está preso em flagrante ou preventivamente?
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Resposta
O prazo é de dez dias.• Início da contagem: O prazo começa a contar a partir do dia em que se executa a ordem de prisão ou da data da prisão em flagrante.
• Finalidade: A regra visa assegurar a celeridade e a proteção da liberdade pessoal, evitando a manutenção da prisão sem uma pronta conclusão das diligências.
• Atuação policial: A autoridade policial deve concentrar as investigações essenciais nesse período, promovendo intimações, oitivas e perícias urgentes.
• Diligências complementares: Se houver necessidade de diligências complementares, elas devem ser justificadas e encaminhadas ao Ministério Público ou ao Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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