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Flashcard FC571187

Qual o prazo do inquérito com indiciado preso e com indiciado solto, e o prazo pode ser renovado?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

CEV UECE · 2006

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Qual o prazo do inquérito com indiciado preso e com indiciado solto, e o prazo pode ser renovado?
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Resposta

O prazo é de 10 dias quando o indiciado está preso e de 30 dias quando está solto, sendo possível a renovação do prazo se houver necessidade de novas diligências e o juiz fixar novo prazo.

• Prazo prisão: 10 dias, contado a partir da execução da ordem de prisão.
• Prazo solto: 30 dias.
• Renovação do prazo: a autoridade policial pode requerer devolução dos autos ao juiz para diligências complementares, e o magistrado fixa o novo prazo.





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