Flashcard FC571190
Qual princípio é consagrado pela possibilidade de a autoridade policial realizar reprodução simulada dos fatos na investigação?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEV UECE · 2002
Qual princípio é consagrado pela possibilidade de a autoridade policial realizar reprodução simulada dos fatos na investigação?
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Resposta
O princípio consagrado é o da discricionariedade.• Legalidade: A discricionariedade está condicionada à legalidade.
• Limites expressos: Não pode contrariar a moralidade ou a ordem pública.
• Princípios constitucionais: Deve observar proporcionalidade e respeito a direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
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