Flashcard FC571191
Como pode ser iniciado o inquérito policial nos crimes de ação pública?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEV UECE · 2002
Como pode ser iniciado o inquérito policial nos crimes de ação pública?
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Resposta
O inquérito policial em crimes de ação pública pode ser iniciado de ofício, mediante requisição do Ministério Público (ou da autoridade judiciária) ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá‑lo.• De ofício: por iniciativa da autoridade policial quando tiver notícia da infração.
• Mediante requisição: do Ministério Público (ou da autoridade judiciária), quando estas autoridades solicitarem formalmente a instauração.
• A requerimento do ofendido: quando o ofendido ou seu representante solicitar a investigação.
Veja como foi cobrado:
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