Flashcard FC571197
Que assinaturas são exigidas no termo do interrogatório policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEV UECE · 2002
Que assinaturas são exigidas no termo do interrogatório policial?
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Resposta
O termo do interrogatório policial deve conter a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a leitura do termo.As assinaturas atestam que o indiciado tomou conhecimento do conteúdo e que a leitura foi realizada, servindo como meio de prova da regularidade do procedimento e proteção contra alegações de nulidade ou coação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567822
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