Flashcard FC571198
Quem promove a ação penal pública?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
CEV UECE · 2025
Quem promove a ação penal pública?
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Resposta
A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público.• Titularidade e iniciativa: O Ministério Público tem a titularidade e a iniciativa para oferecer denúncia quando houver elementos suficientes de autoria e materialidade.
• Independência da vítima: A ação penal pública responsabiliza o Estado pelo crime independentemente da vontade da vítima, em razão do interesse público envolvido.
• Instauração: A forma de instauração é por denúncia do Ministério Público, observadas hipóteses em que a lei exige representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.
Veja como foi cobrado:
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