Flashcard FC571200
O que é ação penal pública originária?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
CEV UECE · 2002
O que é ação penal pública originária?
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Resposta
A ação penal pública originária é a ação pública que se inicia perante órgão judicial de instância superior em razão da prerrogativa de função, com o Ministério Público oferecendo a denúncia diretamente ao tribunal competente.Veja como foi cobrado:
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