Flashcard FC571202
Se o titular da ação penal privada comprovar pobreza e requerer, o que ocorre?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
CEV UECE · 2002
Se o titular da ação penal privada comprovar pobreza e requerer, o que ocorre?
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Resposta
O juiz, a requerimento da parte que comprovar sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal privada.Isso visa assegurar o acesso à justiça e a regularidade do processo, permitindo que a peça acusatória seja apresentada com assistência técnica adequada mesmo quando o titular não tem recursos.
Veja como foi cobrado:
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