Flashcard FC571208
Quando o juiz criminal deve suspender o processo penal por questão prejudicial relativa ao estado da pessoa?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
CEV UECE · 2006
Quando o juiz criminal deve suspender o processo penal por questão prejudicial relativa ao estado da pessoa?
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Resposta
O juiz criminal deve determinar a suspensão do processo até que a questão prejudicial sobre o estado da pessoa seja definitivamente resolvida no juízo competente.• Suspensão do processo: o juiz penal deve determinar a suspensão do processo até que a questão prejudicial sobre o estado da pessoa seja definitivamente decidida no juízo competente.
• Inquirição e provas urgentes: permanece a possibilidade de inquirir testemunhas e colher provas urgentes sem prejuízo da suspensão do curso normal da ação.
Veja como foi cobrado:
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