Flashcard FC571210
O que ocorre com provas obtidas em violação de normas constitucionais ou legais?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEV UECE · 2025
O que ocorre com provas obtidas em violação de normas constitucionais ou legais?
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Resposta
Provas obtidas em violação de normas constitucionais ou legais são inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo.• Consequência probatória: quando comprovada a ilicitude, o elemento não integra o acervo probatório e deve ser retirado dos autos para não influenciar a formação da convicção.
• Competência: a declaração de ilicitude e o desentranhamento competem à autoridade judiciária no curso do processo, observando o contraditório e a ampla defesa.
• Finalidade: a medida busca a proteção às garantias fundamentais e a manutenção da legalidade no procedimento penal.
Veja como foi cobrado:
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