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Flashcard FC571212

Quando o exame de corpo de delito é indispensável?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

CEV UECE · 2002

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

Quando o exame de corpo de delito é indispensável?
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Resposta

O exame de corpo de delito é indispensável quando a infração deixar vestígios.



• Vestígios: são marcas no corpo, lesões, resíduos em roupas ou objetos e quaisquer alterações passíveis de constatação técnica.
• Exame direto: é a perícia no corpo da vítima ou do autor.
• Exame indireto: é a perícia em locais ou objetos.
• Finalidade: produzir prova técnica sobre natureza, extensão e causa dos vestígios.
• Confissão: não pode substituir a perícia.
• Ausência: pode prejudicar a formação do convencimento judicial.





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