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Flashcard FC571216

Quais regras devem ser observadas no exame para reconhecimento de escritos por comparação de letras?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

CEV UECE · 2002

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

Quais regras devem ser observadas no exame para reconhecimento de escritos por comparação de letras?
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Resposta

Devem ser intimadas as pessoas a quem se atribui o escrito, se encontradas, e podem servir para comparação quaisquer documentos cuja autenticidade não suscite dúvida.

• Intimação para exame: A pessoa a quem se atribui o escrito será intimada para o exame sempre que for encontrada, garantindo oportunidade de manifestação e confronto direto das assinaturas.
• Documentos para comparação: Para a comparação poderão servir quaisquer documentos sobre cuja autenticidade não houver dúvida, inclusive papéis que a própria pessoa reconhecer ou que já tenham sido judicialmente reconhecidos como de seu punho.





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