Flashcard FC571223
Quando a falta de citação para interrogatório gera nulidade absoluta?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEV UECE · 2006
Quando a falta de citação para interrogatório gera nulidade absoluta?
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Resposta
A falta de citação para interrogatório gera nulidade absoluta quando causar prejuízo concreto à defesa.
• Interrogatório: é meio de defesa essencial, integrado ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
• Cerceamento: não ser regularmente citado impede manifestar-se sobre a acusação e apresentar a versão dos fatos.
• Consequência: quando houver prejuízo concreto, o ato deve ser anulado e o interrogatório repetido para assegurar a regularidade do processo.
Veja como foi cobrado:
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