Flashcard FC571226
Qual elemento da jurisdição autoriza o juiz a empregar meios coercitivos para assegurar o comparecimento de testemunha faltosa?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEV UECE · 2002
Qual elemento da jurisdição autoriza o juiz a empregar meios coercitivos para assegurar o comparecimento de testemunha faltosa?
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Resposta
É a coertitio, o elemento jurisdicional que traduz o poder do juiz de impor o cumprimento de suas determinações mediante meios coercitivos.Coertitio manifesta-se na requisição à autoridade policial ou na determinação de condução por oficial de justiça com auxílio da força pública, como meio para garantir a produção de provas e a efetividade do processo.
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