Flashcard FC571227
Se o Ministério Público retoma a ação e torna-se dominus litis, como fica a posição do autor da ação privada subsidiária?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEV UECE · 2002
Se o Ministério Público retoma a ação e torna-se dominus litis, como fica a posição do autor da ação privada subsidiária?
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Resposta
O autor da ação privada subsidiária pode intervir no processo como assistente do Ministério Público.• Posição processual: o autor não reassume a titularidade da ação, mantendo-se na condição de assistente do Ministério Público.
• Faculdades: acompanhar o processo, produzir provas, apresentar argumentos e praticar atos processuais próprios da assistência.
• Coordenação: a atuação do assistente ocorre sob a coordenação do Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
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