Flashcard FC571228
Quem deve ser recolhido à prisão especial quando houver prisão antes de condenação definitiva?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEV UECE · 2022
Quem deve ser recolhido à prisão especial quando houver prisão antes de condenação definitiva?
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Resposta
Devem ser recolhidos à prisão especial os ministros de confissão religiosa quando estiverem sujeitos à prisão antes de condenação definitiva.O objetivo é resguardar a dignidade, a segurança e a integridade física desses indivíduos e preservar a presunção de inocência, evitando exposição desnecessária até o trânsito em julgado.
Veja como foi cobrado:
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