Flashcard FC571231
Que medida cautelar pessoal pode ser decretada quando há prova do crime, indício suficiente de autoria e perigo pela liberdade do imputado?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEV UECE · 2025
Que medida cautelar pessoal pode ser decretada quando há prova do crime, indício suficiente de autoria e perigo pela liberdade do imputado?
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Resposta
A prisão preventiva pode ser decretada nessas circunstâncias.• Prova do crime: existência de elementos que indiquem a materialidade do crime.
• Indício de autoria: indícios suficientes de autoria.
• Perigo pela liberdade: demonstração de risco decorrente da manutenção do acusado em liberdade.
Veja como foi cobrado:
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