Flashcard FC571232
Qual princípio legitima a prisão preventiva como defesa simultânea da sociedade e do indivíduo contra o arbítrio estatal?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEV UECE · 2002
Qual princípio legitima a prisão preventiva como defesa simultânea da sociedade e do indivíduo contra o arbítrio estatal?
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Resposta
O Princípio Político legitima a prisão preventiva como defesa simultânea da sociedade e do indivíduo contra o arbítrio estatal..• Prova e autoria: exige prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
• Perigo à instrução: requer demonstração do perigo à instrução criminal.
• Perigo à ordem pública: requer demonstração do perigo à ordem pública.
• Juízo motivado: exige decisão fundamentada com suporte fático e probatório nos autos.
• Proporcionalidade e periodicidade: impõe que a medida seja proporcional, fundamentada e periódica para proteger contra prisões arbitrárias e assegurar controles democráticos sobre o poder punitivo.
Veja como foi cobrado:
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