Flashcard FC571234
Qual medida cautelar pessoal pode ser decretada quando há prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e perigo gerado pela liberdade do imputado?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEV UECE · 2025
Qual medida cautelar pessoal pode ser decretada quando há prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e perigo gerado pela liberdade do imputado?
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Resposta
A prisão preventiva pode ser decretada nessas hipóteses.
• Materialidade: prova da existência do crime.
• Indício suficiente de autoria: indício suficiente de autoria (fumus comissi delicti).
• Perigo da liberdade: perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (periculum libertatis).
Veja como foi cobrado:
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