Qual o alcance do princípio da instrumentalidade das formas quanto às nulidades no processo penal?

O princípio da instrumentalidade das formas impede a declaração de nulidade quando o ato processual, embora formalmente defeituoso, logrou cumprir sua finalidade e não causou prejuízo às partes.

No processo penal, esse entendimento está consagrado no art. 563 do CPP, afastando a nulidade quando dela não resultar prejuízo para acusação ou defesa.

Aplica-se quando a irregularidade é meramente formal e a parte teve conhecimento ou a prova desejada foi produzida.