Flashcard FC582221
Que infrações penais o Tribunal de Justiça processa e julga originariamente segundo a Constituição do Estado de São Paulo?
Constituição do Estado de São Paulo
FCC · 2025
Que infrações penais o Tribunal de Justiça processa e julga originariamente segundo a Constituição do Estado de São Paulo?
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Resposta
Processa e julga originariamente as infrações penais comuns praticadas por ocupantes de altos cargos públicos.
• Vice-Governador: goza de foro especial e o processo se inicia diretamente no Tribunal de Justiça.
• Secretários de Estado: gozam de foro especial e o processo se inicia diretamente no Tribunal de Justiça.
• Deputados Estaduais: gozam de foro especial e o processo se inicia diretamente no Tribunal de Justiça.
• Procurador-Geral de Justiça: goza de foro especial e o processo se inicia diretamente no Tribunal de Justiça.
• Procurador-Geral do Estado: goza de foro especial e o processo se inicia diretamente no Tribunal de Justiça.
• Prefeitos Municipais: gozam de foro especial e o processo se inicia diretamente no Tribunal de Justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579192
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em