Flashcard FC582222
Membro do Ministério Público com vitaliciedade pode exercer advocacia cumulativamente com o cargo?
Constituição do Estado de São Paulo
FCC · 2025
Membro do Ministério Público com vitaliciedade pode exercer advocacia cumulativamente com o cargo?
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Resposta
Não, ele possui garantia de vitaliciedade e não poderá exercer a advocacia cumulativamente com o cargo, só podendo perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
• Vitaliciedade: garantia adquirida após o estágio probatório que impede exoneração, salvo por sentença judicial transitada em julgado.
• Advocacia: atividade vedada ao membro do Ministério Público por afrontar a independência funcional e gerar conflito de interesses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579193
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