Qual regime previdenciário se aplica a agentes em cargo em comissão, cargo temporário ou emprego público durante licença-maternidade?

Resposta

Aplica-se o Regime Geral de Previdência Social aos agentes em cargo em comissão, cargo temporário ou emprego público durante a licença-maternidade.

Servidores admitidos em caráter temporário permanecem necessariamente vinculados ao Regime Geral de Previdência Social durante o gozo da licença-maternidade, com recolhimento e benefícios regidos por esse regime.