Flashcard FC582224
Como se exerce o controle extrajudicial das políticas de educação e saúde?
Constituição do Estado de São Paulo
FCC · 2025
Como se exerce o controle extrajudicial das políticas de educação e saúde?
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Resposta
O controle extrajudicial se exerce por meio do acompanhamento e da fiscalização da aplicação dos recursos financeiros pelos Conselhos de Educação e de Saúde.
• Composição dos conselhos: representantes do Poder Público, profissionais, usuários e sociedade civil participam do controle social dos setores de educação e saúde.
• Atividades de controle: analisar planos, acompanhar execução orçamentária, requerer informações e emitir pareceres e recomendações para promover transparência e correção de desvios.
Veja como foi cobrado:
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