Flashcard FC583242
Qual a modalidade de conexão que justifica reunir infrações praticadas simultaneamente por pessoas ocasionalmente reunidas?
Competência Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a modalidade de conexão que justifica reunir infrações praticadas simultaneamente por pessoas ocasionalmente reunidas?
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Resposta
A competência será determinada pela conexão intersubjetiva por simultaneidade, que autoriza a reunião das infrações em um único processo.
• Conexão por simultaneidade: ocorre quando duas ou mais infrações são praticadas ao mesmo tempo por diversas pessoas ocasionalmente reunidas, aproveitando as mesmas circunstâncias de tempo e lugar.
• Consequência processual: justifica a reunião das infrações em único processo para evitar decisões contraditórias e facilitar a instrução, determinando a competência para julgamento conforme o CPP, art. 76, inciso I, primeira parte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580213
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