Flashcard FC583244
Qual o destino de coisas facilmente deterioráveis apreendidas?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o destino de coisas facilmente deterioráveis apreendidas?
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Resposta
Coisas facilmente deterioráveis podem ser avaliadas e levadas a leilão com o produto depositado judicialmente, ou entregues a terceiro idôneo mediante assinatura de termo de responsabilidade.
• Leilão público: submetidas à avaliação e levadas a leilão público com o produto depositado judicialmente.
• Entrega a terceiro: entregues ao terceiro que as detinha quando este for pessoa idônea e assumir a guarda mediante assinatura de termo de responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580215
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