Flashcard FC583245
O que é o sistema da prova tarifada?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que é o sistema da prova tarifada?
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Resposta
O sistema da prova tarifada é o modelo em que o legislador estabelece, em abstrato, quais meios de prova são admitidos e o seu valor probatório em determinados casos.
• Objetivo: reduzir os poderes do juiz criando uma apreciação mais rígida da prova.
• Papel do juiz: apreciar o conjunto probatório e atribuir-lhe o valor conforme previsto em lei, sem criar regras de valoração.
• Consequência prática: favorece previsibilidade e uniformidade, mas prejudica a adaptação às especificidades fáticas de cada processo.
Veja como foi cobrado:
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