Flashcard FC583246
Quando é necessário mandado judicial para busca no interior de um veículo?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando é necessário mandado judicial para busca no interior de um veículo?
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Resposta
Em regra não é necessário mandado judicial para busca no interior de veículo, admitindo‑se quando houver fundada suspeita ou situação de flagrante devido à mobilidade do meio e à menor expectativa de privacidade.• Regra: a busca veicular equipara‑se à busca pessoal e prescinde de mandado quando houver fundada suspeita ou flagrante.
• Exceção: veículo destinado à habitação é tratado como domicílio e, salvo flagrante, exige mandado judicial.
• Fundamentação: a autoridade deve sempre fundamentar a necessidade da busca, sob pena de as provas serem questionadas e tornarem‑se ilícitas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580217
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