Flashcard FC583247
Em quanto tempo deve ser realizada a audiência de custódia?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em quanto tempo deve ser realizada a audiência de custódia?
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Resposta
A audiência de custódia deve ser realizada em até 24 horas após a prisão em flagrante, conforme previsto no caput do art. 310 do CPP.
• Prazo: tem caráter peremptório e visa garantir a imediata supervisão judicial da restrição da liberdade.
• Atuação do juiz: o juiz deve ouvir o preso na presença de advogado ou de membro da Defensoria Pública e do Ministério Público.
• Objetivo: verificar a legalidade da prisão, eventuais maus-tratos e a necessidade de manutenção da prisão ou aplicação de medidas cautelares.
• Marco inicial: o termo inicial do prazo é a realização da prisão em flagrante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580218
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