Flashcard FC583248
Qual é a modalidade de citação aplicável quando o acusado se oculta após tentativas frustradas de citação pessoal?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FGV · 2022
Qual é a modalidade de citação aplicável quando o acusado se oculta após tentativas frustradas de citação pessoal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve-se realizar a citação por hora certa.
• Hipótese: após duas ou mais tentativas frustradas e fundada suspeita de ocultação procede‑se à citação por hora certa.
• Procedimento: o oficial intimará pessoa da família ou vizinho de que voltará, em dia útil seguinte, à hora designada, para efetivar a citação.
• Efeito da citação: se no retorno o acusado continuar ausente, a citação considera‑se efetuada, lavrando‑se a certidão e deixando‑se contrafé.
• Consequência processual: concluídas as formalidades, o escrivão comunicará o teor ao acusado no prazo legal e, se este não comparecer, haverá nomeação de defensor dativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580219
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em