Flashcard FC583251
Qual tribunal tem competência originária para processar e julgar desembargadores por crimes comuns?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual tribunal tem competência originária para processar e julgar desembargadores por crimes comuns?
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Resposta
A competência originária para processar e julgar desembargadores por crimes comuns é do Superior Tribunal de Justiça.
• Foro por prerrogativa: competência vinculada à qualidade do acusado, independentemente do local do crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580222
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