Flashcard FC583252
Qual o tratamento jurídico das provas incidentalmente encontradas e alheias ao objeto da diligência?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2022
Qual o tratamento jurídico das provas incidentalmente encontradas e alheias ao objeto da diligência?
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Resposta
A apreensão é válida, pois a prova não decorre de ato ilícito dos agentes e não sofre nulidade por ter sido encontrada incidentalmente.
• Serendipidade de segundo grau: o achado não se relaciona com o crime originário e funciona como notitia criminis legitimando investigação autônoma.
• Destino das provas: devem ser acauteladas e remetidas ao juízo competente para o novo delito.
• Reunião de processos: o encontro fortuito não impõe a reunião de processos nem deslocamento automático de competência.
Veja como foi cobrado:
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