Flashcard FC583749
Quais condições gerais as entidades devem cumprir para obter isenção prevista na LC 303/2009?
Legislação Tributária dos Demais Municípios
VUNESP · 2023
Quais condições gerais as entidades devem cumprir para obter isenção prevista na LC 303/2009?
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Resposta
Devem ser entidades sem atividade lucrativa e com dirigentes não remunerados, salvo pessoas jurídicas de direito público, e devem comprovar essa situação por meio do estatuto e demonstrativos para manter a isenção.
• Finalidade não lucrativa: a entidade não desenvolve exploração econômica para manter a isenção.
• Dirigentes não remunerados: os dirigentes não recebem remuneração para que a isenção seja mantida.
• Exceção: pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a essa limitação.
• Comprovação: estatuto e demonstrações devem atestar a ausência de exploração econômica e a não remuneração dos diretores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580720
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