Flashcard FC583752
Quando o ISS incide sobre serviços pagos por residente no exterior?
Legislação Tributária dos Demais Municípios
VUNESP · 2024
Quando o ISS incide sobre serviços pagos por residente no exterior?
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Resposta
O ISS incide quando o serviço é desenvolvido no Brasil e o seu resultado se verifica no território nacional, mesmo que o pagamento seja efetuado por residente no exterior.
• Local de execução: se o serviço é executado no país, o fato gerador ocorre no território nacional e o imposto incide.
• Resultado do serviço: se o resultado se verifica no país, não se considera exportação e o ISS incide mesmo com pagamento estrangeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580723
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