Flashcard FC583753
Qual condição essencial para o enquadramento de sociedade no regime diferenciado de ISSQN destinado a sociedades profissionais?
Legislação Tributária dos Demais Municípios
VUNESP · 2023
Qual condição essencial para o enquadramento de sociedade no regime diferenciado de ISSQN destinado a sociedades profissionais?
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Resposta
O enquadramento exige que a prestação de serviços mantenha caráter pessoal, com profissionais habilitados assumindo responsabilidade individual pelos atos e serviços prestados.• Responsabilidade pessoal: os profissionais habilitados devem assumir responsabilidade individual pelos atos e serviços, mesmo quando organizados societariamente, preservando o vínculo entre o profissional e o ato técnico.
• Existência efetiva: a aplicação do regime depende da presença de profissionais responsáveis individualmente, sem a qual o benefício não se aplica.
Veja como foi cobrado:
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