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Quando as eleições dos Deputados Estaduais ocorrem em relação às dos Deputados Federais?
Constituição do Estado de Goiás
Quando as eleições dos Deputados Estaduais ocorrem em relação às dos Deputados Federais?
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Resposta
As eleições dos Deputados Estaduais coincidem com as eleições dos Deputados Federais, sendo realizadas na mesma data.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados Estaduais, representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional e pelo voto direto e secreto.
§ 1º A eleição dos Deputados Estaduais coincidirá com a dos Deputados Federais.
§ 2º Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
§ 3º O número de Deputados Estaduais corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
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