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O que ocorre quando o número de Deputados Estaduais atinge trinta e seis?
Constituição do Estado de Goiás
O que ocorre quando o número de Deputados Estaduais atinge trinta e seis?
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Resposta
O número será aumentado em quantidade igual ao número de Deputados Federais que excederem doze.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados Estaduais, representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional e pelo voto direto e secreto.
§ 1º A eleição dos Deputados Estaduais coincidirá com a dos Deputados Federais.
§ 2º Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
§ 3º O número de Deputados Estaduais corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
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