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Qual é o critério de votação necessário para que um candidato a Governador seja considerado eleito no primeiro turno?
Constituição do Estado de Goiás
Qual é o critério de votação necessário para que um candidato a Governador seja considerado eleito no primeiro turno?
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Resposta
Deve obter a maioria absoluta dos votos válidos, não se computando os votos em branco nem os nulos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - A eleição do Governador e do Vice-Governador do Estado realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, no ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em 1o de janeiro do ano subsequente para mandato de quatro anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.
§ 1o A eleição do Governador importará a do Vice-Governador com ele registrado.
§ 2o Será considerado eleito Governador o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
§ 3o Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
§ 4o Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
§ 5o Na hipótese dos parágrafos anteriores, se mais de um candidato com a mesma votação remanescer em segundo lugar, qualificar-se-á o mais idoso.
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