Flashcard FC591980
Que categorias profissionais compõem as vagas do quinto constitucional em tribunal togado no Estado de Goiás?
Constituição do Estado de Goiás
Que categorias profissionais compõem as vagas do quinto constitucional em tribunal togado no Estado de Goiás?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As vagas destinam-se a membros do Ministério Público e a advogados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - Na composição de tribunal togado, um quinto dos lugares será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
§ 1o Quando for ímpar o número de vagas destinadas ao quinto constitucional, uma delas será, alternada e sucessivamente, preenchida por advogado e por membro do Ministério Público, de tal forma que, também sucessiva e alternadamente, os representantes de uma das classes superem os da outra em uma unidade.
§ 2o Recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Governador do Estado que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em