Flashcard FC592077
De que forma os critérios de antiguidade e merecimento são aplicados no acesso ao Tribunal de Justiça?
Constituição do Estado de Goiás
De que forma os critérios de antiguidade e merecimento são aplicados no acesso ao Tribunal de Justiça?
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Resposta
Os critérios são aplicados alternadamente, ou seja, de maneira intercalada entre antiguidade e merecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - O acesso ao Tribunal de Justiça far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última entrância.
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