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Na Constituição do Estado de Goiás, quem sucede o Prefeito no caso de vaga?
Constituição do Estado de Goiás
Na Constituição do Estado de Goiás, quem sucede o Prefeito no caso de vaga?
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Resposta
O Vice-Prefeito sucede o Prefeito no caso de vaga.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Prefeito.
§ 1o O Vice-Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas nesta Constituição e na Lei Orgânica do Município, auxiliará o Prefeito, quando for convocado para missões especiais, e poderá, sem perda de mandato, aceitar e exercer cargo ou função de confiança municipal, estadual ou federal.
§ 2o Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, serão chamados ao exercício do Poder Executivo, sucessivamente, o Presidente e o Vice-Presidente da Câmara Municipal.
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