Flashcard FC592465
Qual requisito populacional a Constituição do Estado de Goiás estabelece para a instituição de aglomerado urbano?
Constituição do Estado de Goiás
Qual requisito populacional a Constituição do Estado de Goiás estabelece para a instituição de aglomerado urbano?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exige população mínima de cem mil habitantes distribuída em dois ou mais Municípios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91 . - Para a instituição de Região Metropolitana ou aglomerado urbano, bem como para a inclusão e exclusão de Municípios em ambos, serão considerados, dentre outros, os seguintes fatores:
I - população e crescimento demográfico, com projeção quinquenal;
II - grau de conurbação e fluxos migratórios;
III - atividade econômica, perspectivas de desenvolvimento e fatores da polarização;
IV - deficiência dos serviços públicos, em um ou mais Municípios, com implicação no desenvolvimento da região.
§ 1o A gestão do interesse metropolitano ou aglomerado caberá ao Estado e aos Municípios da região, na forma de lei complementar.
§ 2o A instituição de aglomerado urbano requer população mínima de cem mil habitantes, em dois ou mais Municípios.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em