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Segundo a Constituição do Estado de Goiás, qual é a natureza institucional da Polícia Militar?
Constituição do Estado de Goiás
Segundo a Constituição do Estado de Goiás, qual é a natureza institucional da Polícia Militar?
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Resposta
A Polícia Militar é uma instituição permanente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - A Polícia Militar é instituição permanente, organizada com base na disciplina e na hierarquia, competindo-lhe, entre outras, as seguintes atividades:
I - o policiamento ostensivo de segurança;
II - a preservação da ordem pública;
III - a polícia judiciária militar, nos termos da lei federal;
IV - a orientação e instrução da Guarda Municipal, quando solicitadas pelo Poder Executivo municipal;
V - a garantia do exercício do poder de polícia, dos poderes e órgãos públicos estaduais, especialmente os das áreas fazendária, sanitária, de uso e ocupação do solo e do patrimônio cultural.
Parágrafo único. A estrutura da Polícia Militar conterá obrigatoriamente uma unidade de polícia florestal, incumbida de proteger as nascentes dos mananciais e os parques ecológicos, uma unidade de polícia rodoviária e uma de trânsito.
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