Flashcard FC593104
Que princípios devem ser observados pelo Estado e pelos Municípios ao promover desenvolvimento econômico e justiça social?
Constituição do Estado de Goiás
Que princípios devem ser observados pelo Estado e pelos Municípios ao promover desenvolvimento econômico e justiça social?
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Resposta
Devem ser observados os princípios da Constituição da República.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - O Estado e os Municípios, observando os princípios da Constituição da República, buscarão realizar o desenvolvimento econômico e a justiça social, valorizando o trabalho e as atividades produtivas, para assegurar a elevação do nível de vida da população.
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