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A reserva mínima do Fundo Estadual de Goiás (FEG) deve ser equivalente a percentual de qual grandeza econômica do Estado de Goiás?
Constituição do Estado de Goiás
A reserva mínima do Fundo Estadual de Goiás (FEG) deve ser equivalente a percentual de qual grandeza econômica do Estado de Goiás?
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Resposta
Deve ser equivalente a um percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de Goiás.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 136. - D. Fica estabelecida a reserva mínima do FEG, equivalente a percentual do valor do Produto Interno Bruto – PIB do Estado de Goiás a ser especificado em lei complementar.
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